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6529
Lei 5/07: Revisão do Orçamento Geral do Estado de 2007
Lei
Lei 5/07: Revisão do Orçamento Geral do Estado de 2007
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6530
Lei 4/07: Lei da Energia Atómica
Lei
Lei 4/07: Lei da Energia Atómica
Nação:Angola Tema:Minas e Energia，Tecnologias Anos:2007
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6531
Lei 3/07: Lei de Bases do Fomento Habitacional
Lei
Lei 3/07: Lei de Bases do Fomento Habitacional
Nação:Angola Tema:Imobiliário e Urbanismo，Segurança Social Anos:2007
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6532
Lei 2/07: Lei Sobre o Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola (Revogado)
Lei
Lei 2/07: Lei Sobre o Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública，Internacional Anos:2007
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6533
Lei 1/07: Lei das Actividades Comerciais
Lei
Lei 1/07: Lei das Actividades Comerciais
Nação:Angola Tema:Comercial e Societário，Justiça Anos:2007
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6534
Lei nº 11.638: Altera e revoga dispositivos da Lei n o 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n o 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras
Lei
Lei nº 11.638: Altera e revoga dispositivos da Lei n o 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n o 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2007
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6535
Lei nº 11.637: Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo
Lei
Lei nº 11.637: Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo
Nação:Brasil Tema:Turismo Anos:2007
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6536
Lei nº 11.636: Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Lei
Lei nº 11.636: Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2007
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6537
Lei nº 11.635: Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
Lei
Lei nº 11.635: Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
Nação:Brasil Tema:Religião Anos:2007
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6538
Lei nº 11.634: Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde
Lei
Lei nº 11.634: Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2007
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6539
Lei nº 11.633: Altera a Lei n o 9.434, de 4 de fevereiro de 1997
Lei
Lei nº 11.633: Altera a Lei n o 9.434, de 4 de fevereiro de 1997
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2007
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6540
Lei nº 11.632: Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei
Lei nº 11.632: Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2007
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