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6517
Orden Ministerial Nº 2/2008: Se adoptan medidas que regulan las transferencias en los Bancos Comerciales de la R.G.E.
Lei
Orden Ministerial Nº 2/2008: Se adoptan medidas que regulan las transferencias en los Bancos Comerciales de la R.G.E.
Nação:Guiné Equatorial Tema:Finanças Anos:2008
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6518
Orden Ministerial Nº2/2.008: Por la que se Aprueba el Reglamento de Protección de los Usuarios de Telecomunicaciones en Guinea Ecuatorial
Lei
Orden Ministerial Nº2/2.008: Por la que se Aprueba el Reglamento de Protección de los Usuarios de Telecomunicaciones en Guinea Ecuatorial
Nação:Guiné Equatorial Tema:Comercial e Societário Anos:2008
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6519
Lei n.º 2/2008: Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
Lei
Lei n.º 2/2008: Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2008
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6520
Lei 2/2008: Autoriza o Presidente da República a Renovar a Declaração do Estado de Sitio
Lei
Lei 2/2008: Autoriza o Presidente da República a Renovar a Declaração do Estado de Sitio
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6521
Lei N.º2/2008:Sistema Nacional de Pagamentos
Lei
Lei N.º2/2008:Sistema Nacional de Pagamentos
Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:2008
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6522
Lei 1/2008: Autoriza o Governo, a título excepcional, a retirar da verba proveniente do donativo da Nigéria para apoio directo ao OGE no ano de 2008 a quantia de 639.870 Dólares Norte-Americanos para pagamento de bolsas de estudo em atraso
Lei
Lei 1/2008: Autoriza o Governo, a título excepcional, a retirar da verba proveniente do donativo da Nigéria para apoio directo ao OGE no ano de 2008 a quantia de 639.870 Dólares Norte-Americanos para pagamento de bolsas de estudo em atraso
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6523
Orden Ministerial Nº1/2.008: Por la que se regula la cotización de los trabajadores extranjeros a la Seguridad Social
Lei
Orden Ministerial Nº1/2.008: Por la que se regula la cotización de los trabajadores extranjeros a la Seguridad Social
Nação:Guiné Equatorial Tema:Segurança Social Anos:2008
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6524
Lei n.º 1/2008: Aprova a abertura de um concurso excepcional de recrutamento de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais e procede à terceira alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Lei
Lei n.º 1/2008: Aprova a abertura de um concurso excepcional de recrutamento de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais e procede à terceira alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2008
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6525
Lei 1-A/08: Alteração da Lei Sobre a Justiça Penal Militar
Lei
Lei 1-A/08: Alteração da Lei Sobre a Justiça Penal Militar
Nação:Angola Tema:Militar，Justiça Anos:2008
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6526
Lei 1/2008: Autoriza o Presidente da República a Declarar o Estado de Sitio
Lei
Lei 1/2008: Autoriza o Presidente da República a Declarar o Estado de Sitio
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6527
Lei N.º1/2008:Regime Financeiro, Orçamental e Patrimonial das Autarquias Locais
Lei
Lei N.º1/2008:Regime Financeiro, Orçamental e Patrimonial das Autarquias Locais
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6528
Lei 6/07: Orçamento Geral do Estado para 2008
Lei
Lei 6/07: Orçamento Geral do Estado para 2008
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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