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Lei 7/2008: Autoriza o Presidente da Republica a renovar a declaração do estado de sitio no distrito de Ermera
Lei
Lei 7/2008: Autoriza o Presidente da Republica a renovar a declaração do estado de sitio no distrito de Ermera
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6494
Lei n.º 7/2008:Estatuto do Cidadão Lusófono
Lei
Lei n.º 7/2008:Estatuto do Cidadão Lusófono
Nação:Guiné-Bissau Tema:Cultura Anos:2008
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6495
Lei N.º7/2008:Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança
Lei
Lei N.º7/2008:Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança
Nação:Moçambique Tema:Segurança Social Anos:2008
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6496
Lei 6/2008: Regulamento da Contribuição Predial Urbana
Lei
Lei 6/2008: Regulamento da Contribuição Predial Urbana
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2008
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6497
Lei n.º 6/2008: Regime das Associações Públicas Profissionais
Lei
Lei n.º 6/2008: Regime das Associações Públicas Profissionais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6498
Lei 6/2008: Regime jurídico do financiamento dos partidos políticos
Lei
Lei 6/2008: Regime jurídico do financiamento dos partidos políticos
Nação:Timor-Leste Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6499
Lei n.º 6/2008:Estatuto do Refugiado
Lei
Lei n.º 6/2008:Estatuto do Refugiado
Nação:Guiné-Bissau Tema:Internacional Anos:2008
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6500
Lei N.º6/2008:Lei de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas
Lei
Lei N.º6/2008:Lei de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas
Nação:Moçambique Tema:Penal e Processo Penal Anos:2008
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6501
Lei 5/2008: Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros
Lei
Lei 5/2008: Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Internacional Anos:2008
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6502
Lei n.º 5/2008: Criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal
Lei
Lei n.º 5/2008: Criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal，Civil e Processo Civil Anos:2008
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6503
Lei 5/2008: Autoriza o Presidente da Republica a renovar a declaracao do estado de sitio nos distritos de Aileu, Ermera, Bobonaro, Covalima, Ainaro, Liquica e Manufahi e a declarar o estado de emergência nos distritos de Baucau, Lautem, Manatuto, Viqueque, Dili, com excepção do Sub-distrito de Ataúro
Lei
Lei 5/2008: Autoriza o Presidente da Republica a renovar a declaracao do estado de sitio nos distritos de Aileu, Ermera, Bobonaro, Covalima, Ainaro, Liquica e Manufahi e a declarar o estado de emergência nos distritos de Baucau, Lautem, Manatuto, Viqueque, Dili, com excepção do Sub-distrito de Ataúro
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6504
Lei n.º 5/2008:Lei de Amnistia
Lei
Lei n.º 5/2008:Lei de Amnistia
Nação:Guiné-Bissau Tema:Penal e Processo Penal Anos:2008
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