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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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6481
Lei
Lei N.º10/2008:Autoriza o Governo a aprovar o Código do Mercado de Valores Mobiliários
Nação:
Moçambique
Tema:
Finanças
Anos:2008
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6482
Lei
Lei 9/2008: Lei de Legística
Nação:
São Tomé e Príncipe
Tema:
Justiça
Anos:2008
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6483
Lei
Lei n.º 9/2008: Regula o exercício do direito de associação pelo pessoal da Polícia Marítima, nos termos da Lei n.º 53/98, de 18 de Agosto
Nação:
Portugal
Tema:
Civil e Processo Civil
Anos:2008
Ver mais
6484
Lei
Lei 9/2008: Sistema Nacional de Inteligência
Nação:
Timor-Leste
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:2008
Ver mais
6485
Lei
Lei n.º 9/2008:Lei dos Sistemas Financeiros Descentralizados) de 26/08/2008 com a redacção dada por Lei 7/2018 (Alteração da Lei dos Sistemas Financeiros Descentralizados) (Versão Consolidada - não oficial) (1 Versão consolidada)
Nação:
Guiné-Bissau
Tema:
Finanças
Anos:2008
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6486
Lei
Lei N.º9/2008:Autoriza o Governo a alterar o Código do Processo Civil de modo a adequa-lo à nova Organização Judiciária
Nação:
Moçambique
Tema:
Justiça
Anos:2008
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6487
Lei
Lei 8/2008: Estatuto dos Deputados
Nação:
São Tomé e Príncipe
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:2008
Ver mais
6488
Lei
Lei n.º 8/2008: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/72/CE, do Conselho, de 22 de Julho, que completa o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores
Nação:
Portugal
Tema:
Constituição
Anos:2008
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6489
Lei
Lei 8/2008: Lei Tributária
Nação:
Timor-Leste
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2008
Ver mais
6490
Lei
Lei N.º8/2008:Lei da Organização Tutelar de Menores
Nação:
Moçambique
Tema:
Segurança Social
Anos:2008
Ver mais
6491
Lei
Lei 7/2008: Código de Investimentos (Revogado)
Nação:
São Tomé e Príncipe
Tema:
Finanças
Anos:2008
Ver mais
6492
Lei
Lei n.º 7/2008: Lei da Pesca nas Águas Interiores
Nação:
Portugal
Tema:
Constituição
Anos:2008
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