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6481
Lei N.º10/2008:Autoriza o Governo a aprovar o Código do Mercado de Valores Mobiliários
Lei
Lei N.º10/2008:Autoriza o Governo a aprovar o Código do Mercado de Valores Mobiliários
Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:2008
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6482
Lei 9/2008: Lei de Legística
Lei
Lei 9/2008: Lei de Legística
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Justiça Anos:2008
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6483
Lei n.º 9/2008: Regula o exercício do direito de associação pelo pessoal da Polícia Marítima, nos termos da Lei n.º 53/98, de 18 de Agosto
Lei
Lei n.º 9/2008: Regula o exercício do direito de associação pelo pessoal da Polícia Marítima, nos termos da Lei n.º 53/98, de 18 de Agosto
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:2008
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6484
Lei 9/2008: Sistema Nacional de Inteligência
Lei
Lei 9/2008: Sistema Nacional de Inteligência
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6485
Lei n.º 9/2008:Lei dos Sistemas Financeiros Descentralizados) de 26/08/2008 com a redacção dada por Lei 7/2018 (Alteração da Lei dos Sistemas Financeiros Descentralizados) (Versão Consolidada - não oficial) (1 Versão consolidada)
Lei
Lei n.º 9/2008:Lei dos Sistemas Financeiros Descentralizados) de 26/08/2008 com a redacção dada por Lei 7/2018 (Alteração da Lei dos Sistemas Financeiros Descentralizados) (Versão Consolidada - não oficial) (1 Versão consolidada)
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finanças Anos:2008
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6486
Lei N.º9/2008:Autoriza o Governo a alterar o Código do Processo Civil de modo a adequa-lo à nova Organização Judiciária
Lei
Lei N.º9/2008:Autoriza o Governo a alterar o Código do Processo Civil de modo a adequa-lo à nova Organização Judiciária
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2008
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6487
Lei 8/2008: Estatuto dos Deputados
Lei
Lei 8/2008: Estatuto dos Deputados
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6488
Lei n.º 8/2008: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/72/CE, do Conselho, de 22 de Julho, que completa o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores
Lei
Lei n.º 8/2008: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/72/CE, do Conselho, de 22 de Julho, que completa o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:2008
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6489
Lei 8/2008: Lei Tributária
Lei
Lei 8/2008: Lei Tributária
Nação:Timor-Leste Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6490
Lei N.º8/2008:Lei da Organização Tutelar de Menores
Lei
Lei N.º8/2008:Lei da Organização Tutelar de Menores
Nação:Moçambique Tema:Segurança Social Anos:2008
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6491
Lei 7/2008: Código de Investimentos (Revogado)
Lei
Lei 7/2008: Código de Investimentos (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finanças Anos:2008
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6492
Lei n.º 7/2008: Lei da Pesca nas Águas Interiores
Lei
Lei n.º 7/2008: Lei da Pesca nas Águas Interiores
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:2008
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