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6469
Lei n.º 13/2008: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro
Lei
Lei n.º 13/2008: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2008
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6470
Lei 13/2008: Autorização Legislativa em Matéria Penal, autorizando o Governo para aprovar o Código Penal e revogar a legislação vigente nesta matéria, nomeadamente quanto à definição de crimes, penas, medidas de segurança e respectivos pressupostos
Lei
Lei 13/2008: Autorização Legislativa em Matéria Penal, autorizando o Governo para aprovar o Código Penal e revogar a legislação vigente nesta matéria, nomeadamente quanto à definição de crimes, penas, medidas de segurança e respectivos pressupostos
Nação:Timor-Leste Tema:Penal e Processo Penal Anos:2008
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6471
Lei 12/2008: Lei Sobre o Reforço dos Mecanismos de Protecção Legal Devidas às Vítimas de Crimes de Violências Doméstica e Familiar
Lei
Lei 12/2008: Lei Sobre o Reforço dos Mecanismos de Protecção Legal Devidas às Vítimas de Crimes de Violências Doméstica e Familiar
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Segurança Social Anos:2008
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6472
Lei n.º 12/2008: Primeira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais
Lei
Lei n.º 12/2008: Primeira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6473
Lei n.º 12-A/2008: Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
Lei
Lei n.º 12-A/2008: Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
Nação:Portugal Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:2008
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6474
Lei 12/2008: Alteração do Orçamento Geral do Estado para 2008
Lei
Lei 12/2008: Alteração do Orçamento Geral do Estado para 2008
Nação:Timor-Leste Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6475
Lei 11/2008: Lei Sobre a Violência Doméstica e Familiar
Lei
Lei 11/2008: Lei Sobre a Violência Doméstica e Familiar
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Segurança Social Anos:2008
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6476
Lei n.º 11/2008: Lei que estende o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, ao Estatuto da Aposentação e ao Regime Jurídico de proteção no desemprego de trabalhadores da Administração Pública
Lei
Lei n.º 11/2008: Lei que estende o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, ao Estatuto da Aposentação e ao Regime Jurídico de proteção no desemprego de trabalhadores da Administração Pública
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2008
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6477
Lei 11/2008: Regime Jurídico da Advocacia Privada e da Formação dos Advogados
Lei
Lei 11/2008: Regime Jurídico da Advocacia Privada e da Formação dos Advogados
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6478
Lei 10/2008: Lei Formulário
Lei
Lei 10/2008: Lei Formulário
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6479
Lei n.º 10/2008: Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal
Lei
Lei n.º 10/2008: Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6480
Lei 10/2008: Exercício de Artes Marciais (Revogado)
Lei
Lei 10/2008: Exercício de Artes Marciais (Revogado)
Nação:Timor-Leste Tema:Cultura Anos:2008
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