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6457
Lei 17/2008: Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
Código
Lei 17/2008: Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6458
Lei n.º 17/2008: Autoriza o Governo a alterar o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio
Lei
Lei n.º 17/2008: Autoriza o Governo a alterar o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio
Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:2008
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6459
Lei 16/2008: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Código
Lei 16/2008: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6460
Lei n.º 16/2008: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, procedendo à terceira alteração ao Código da Propriedade Industrial, à sétima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro
Lei
Lei n.º 16/2008: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, procedendo à terceira alteração ao Código da Propriedade Industrial, à sétima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:2008
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6461
Lei 16/2008: Alteração e republicação da Lei do Serviço Militar
Lei
Lei 16/2008: Alteração e republicação da Lei do Serviço Militar
Nação:Timor-Leste Tema:Militar Anos:2008
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6462
Lei 15/2008: Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo (Revogado)
Lei
Lei 15/2008: Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finanças Anos:2008
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6463
Lei n.º 15/2008: Autoriza o Governo a rever o enquadramento legal do Serviço de Centralização de Riscos do Crédito, constante do Decreto-Lei n.º 29/96, de 11 de Abril
Lei
Lei n.º 15/2008: Autoriza o Governo a rever o enquadramento legal do Serviço de Centralização de Riscos do Crédito, constante do Decreto-Lei n.º 29/96, de 11 de Abril
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6464
Lei 15/2008: Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar (Revogado)
Lei
Lei 15/2008: Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar (Revogado)
Nação:Timor-Leste Tema:Constituição Anos:2008
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6465
Lei 14/2008: Estatuto dos Magistrados Judiciais
Lei
Lei 14/2008: Estatuto dos Magistrados Judiciais
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2008
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6466
Lei n.º 14/2008: Proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento
Lei
Lei n.º 14/2008: Proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento
Nação:Portugal Tema:Segurança Social，Consumo Anos:2008
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6467
Lei 14/2008: Lei de Bases da Educação
Lei
Lei 14/2008: Lei de Bases da Educação
Nação:Timor-Leste Tema:Educação e Ensino Anos:2008
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6468
Lei 13/2008: Estatuto do Ministério Público (Revogado)
Lei
Lei 13/2008: Estatuto do Ministério Público (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Justiça Anos:2008
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