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6433
Lei 30/VII/2008: Lei da Investigação Criminal
Lei
Lei 30/VII/2008: Lei da Investigação Criminal
Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:2008
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6434
Lei n.º 29/2008: Primeira alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal
Lei
Lei n.º 29/2008: Primeira alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2008
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6435
Lei 29/VII/2008: Alteração das taxas dos Direitos de Importação e do Imposto sobre o Valor Acrescentado das posições tarifárias
Lei
Lei 29/VII/2008: Alteração das taxas dos Direitos de Importação e do Imposto sobre o Valor Acrescentado das posições tarifárias
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6436
Decreto Nº28/2.008: Se adopta el Reglamento de aplicación de los seguros de responsabilidad civil, automovil, de Riesgo a la Construcción y de importación de Mercancias, R.G.E.
Lei
Decreto Nº28/2.008: Se adopta el Reglamento de aplicación de los seguros de responsabilidad civil, automovil, de Riesgo a la Construcción y de importación de Mercancias, R.G.E.
Nação:Guiné Equatorial Tema:Comercial e Societário Anos:2008
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6437
Lei n.º 28/2008: Segunda alteração à Lei n.º 26/84, de 31 de Julho, que aprova o regime remuneratório do Presidente da República
Lei
Lei n.º 28/2008: Segunda alteração à Lei n.º 26/84, de 31 de Julho, que aprova o regime remuneratório do Presidente da República
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6438
Lei 28/VII/2008: Autoriza o Governo, em matéria de reestruturação da Polícia Judiciária (PJ), a alterar o quadro das atribuições e competências para a prevenção e investigação criminal, a sua organização e funcionamento, delimitar a matéria de cooperação entre esta polícia e outras entidades nacionais e estrangeiras, bem como aprovar o respectivo Estatuto
Lei
Lei 28/VII/2008: Autoriza o Governo, em matéria de reestruturação da Polícia Judiciária (PJ), a alterar o quadro das atribuições e competências para a prevenção e investigação criminal, a sua organização e funcionamento, delimitar a matéria de cooperação entre esta polícia e outras entidades nacionais e estrangeiras, bem como aprovar o respectivo Estatuto
Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:2008
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6439
Lei n.º 27/2008: Condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária
Lei
Lei n.º 27/2008: Condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2008
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6440
Lei 27/VII/2008: Lei da Utilização dos Símbolos Nacionais
Lei
Lei 27/VII/2008: Lei da Utilização dos Símbolos Nacionais
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6441
Lei n.º 26-A/2008: Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/94, de 26 de Dezembro, e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto
Lei
Lei n.º 26-A/2008: Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/94, de 26 de Dezembro, e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6442
Lei n.º 26/2008: Nona alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), e quinta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro (Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais)
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Lei n.º 26/2008: Nona alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), e quinta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro (Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:2008
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6443
Lei 26/VII/2008: Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do cadastro predial
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Lei 26/VII/2008: Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do cadastro predial
Nação:Cabo Verde Tema:Imobiliário e Urbanismo，Registo e Notariado Anos:2008
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6444
Lei n.º 25/2008: Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo
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Lei n.º 25/2008: Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2008
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