Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei n.º 37/2008: Aprova a orgânica da Polícia Judiciária

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2008

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Lei

Lei n.º 36/2008: Autoriza o Governo a alterar o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

Nação:Portugal Tema:Finanças Anos:2008

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$Lei n.º 35/2008: Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), estabelecendo o regime sancionatório aplicável às infracções ao Regulamento (CE) n.º 717/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade$

Lei

Lei n.º 35/2008: Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), estabelecendo o regime sancionatório aplicável às infracções ao Regulamento (CE) n.º 717/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade

Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:2008

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Lei

Lei n.º 34/2008: Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

Nação:Portugal Tema:Militar Anos:2008

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Lei

Lei 34/VII/2008: Orçamento do Estado para 2009