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Lei nº 11.652: Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC; altera a Lei n o 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.652: Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC; altera a Lei n o 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6374
Lei nº 11.651: Dá nova redação aos arts. 1 o e 2 o da Lei n o 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar  Certificados Financeiros do Tesouro, e ao § 1 o do art. 15 da Lei n o 3.890-A, de 25 de abril de 1961, que autoriza a União a constituir a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS
Lei
Lei nº 11.651: Dá nova redação aos arts. 1 o e 2 o da Lei n o 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar  Certificados Financeiros do Tesouro, e ao § 1 o do art. 15 da Lei n o 3.890-A, de 25 de abril de 1961, que autoriza a União a constituir a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6375
Lei nº 11.650: Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.650: Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2008
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6376
Lei nº 11.649: Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo ( leasing ), e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.649: Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo ( leasing ), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2008
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6377
Lei nº 11.648: Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, e dá outras  providências
Lei
Lei nº 11.648: Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, e dá outras  providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2008
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6378
Lei nº 11.647: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008
Lei
Lei nº 11.647: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6379
Lei nº 11.646: Altera dispositivos da Lei n o 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências
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Lei nº 11.646: Altera dispositivos da Lei n o 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6380
Lei nº 11.645: Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n o 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”
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Lei nº 11.645: Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n o 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2008
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6381
Lei nº 11.644: Acrescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses
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Lei nº 11.644: Acrescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2008
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6382
Lei nº 11.643: Altera os incisos II e III do caput do art. 11 da Lei n o 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha
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Lei nº 11.643: Altera os incisos II e III do caput do art. 11 da Lei n o 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6383
Lei nº 11.642: Considera o Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, o Berço da Colonização Japonesa no Brasil
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Lei nº 11.642: Considera o Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, o Berço da Colonização Japonesa no Brasil
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2008
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6384
Lei nº 11.641: Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre – FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA e dá outras providências
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Lei nº 11.641: Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre – FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2008
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