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Lei nº 11.664: Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
Lei
Lei nº 11.664: Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2008
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6362
Lei nº 11.663: Altera as Leis n os 11.134, de 15 de julho de 2005, que dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, que dispõe sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga as Leis n os 10.874, de 1 o de junho de 2004, e 11.360, de 19 de outubro de 2006
Lei
Lei nº 11.663: Altera as Leis n os 11.134, de 15 de julho de 2005, que dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, que dispõe sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga as Leis n os 10.874, de 1 o de junho de 2004, e 11.360, de 19 de outubro de 2006
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6363
Lei nº 11.662: Altera as alíneas “b” e “c” e revoga a alínea “d” do art. 2 o do Decreto n o 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich “menos cinco horas” para o fuso horário Greenwich “menos quatro horas”, e da parte ocidental do Estado do Pará do fuso horário Greenwich “menos quatro horas” para o fuso horário Greenwich “menos três horas”
Lei
Lei nº 11.662: Altera as alíneas “b” e “c” e revoga a alínea “d” do art. 2 o do Decreto n o 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich “menos cinco horas” para o fuso horário Greenwich “menos quatro horas”, e da parte ocidental do Estado do Pará do fuso horário Greenwich “menos quatro horas” para o fuso horário Greenwich “menos três horas”
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6364
Lei nº 11.661: Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis n o s 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura
Lei
Lei nº 11.661: Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis n o s 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6365
Lei nº 11.660: Denomina Ponte Sérgio Ceotto a ponte sobre o Rio Doce na BR-259, no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo
Lei
Lei nº 11.660: Denomina Ponte Sérgio Ceotto a ponte sobre o Rio Doce na BR-259, no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2008
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6366
Lei nº 11.659: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00
Lei
Lei nº 11.659: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6367
Lei nº 11.658: Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00
Lei
Lei nº 11.658: Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6368
Lei nº 11.657: Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo
Lei
Lei nº 11.657: Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2008
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6369
Lei nº 11.656: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00
Lei
Lei nº 11.656: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6370
Lei nº 11.655: Denomina Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho a Ordem do Mérito das Comunicações
Lei
Lei nº 11.655: Denomina Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho a Ordem do Mérito das Comunicações
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6371
Lei nº 11.654: Institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal
Lei
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Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2008
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6372
Lei nº 11.653: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011
Lei
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Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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