Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

6349

Lei

Lei nº 11.676: Denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2008

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6350

Lei

Lei nº 11.675: Designa o cupuaçu fruta nacional

Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2008

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6351

Lei

Lei nº 11.674: Dá a denominação Rodovia Wilson Pinheiro à BR-317

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2008

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6352

Lei

Lei nº 11.673: Altera a Lei n o 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2008

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6353

Lei

Lei nº 11.672: Acresce o art. 543-C à Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2008

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6354

Lei

Lei nº 11.671: Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2008

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6355

Lei

Lei nº 11.670: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008

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6356

Lei

Lei nº 11.669: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008

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6357

Lei

Lei nº 11.668: Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1 o do art. 1 o da Lei n o 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2008

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6358

Lei

Lei nº 11.667: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 492.431.338,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008

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6359

Lei

Lei nº 11.666: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 1.685.264.352,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008

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6360

Lei

Lei nº 11.665: Altera o art. 41-A da Lei n o 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2008

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