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Lei nº 11.700: Acrescenta inciso X ao caput do art. 4 o da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade
Lei
Lei nº 11.700: Acrescenta inciso X ao caput do art. 4 o da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2008
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6326
Lei nº 11.699: Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8 o da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei n o 221, de 28 de fevereiro de 1967
Lei
Lei nº 11.699: Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8 o da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei n o 221, de 28 de fevereiro de 1967
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2008
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6327
Lei nº 11.698: Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada
Lei
Lei nº 11.698: Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2008
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6328
Lei nº 11.697: Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Leis n os 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal
Lei
Lei nº 11.697: Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Leis n os 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2008
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6329
Lei nº 11.696: Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas
Lei
Lei nº 11.696: Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2008
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Lei nº 11.695: Institui o Dia Nacional da Mamografia
Lei
Lei nº 11.695: Institui o Dia Nacional da Mamografia
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2008
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6331
Lei nº 11.694: Altera dispositivos da Lei n o 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos
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Lei nº 11.694: Altera dispositivos da Lei n o 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6332
Lei nº 11.693: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Lei
Lei nº 11.693: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6333
Lei nº 11.692: Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei n o 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei n o 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis n os 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências
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Lei nº 11.692: Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei n o 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei n o 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis n os 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2008
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6334
Lei nº 11.691: Denomina Professor Potiguar Matos a Escola Técnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira
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Lei nº 11.691: Denomina Professor Potiguar Matos a Escola Técnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2008
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6335
Lei nº 11.690: Altera dispositivos do Decreto-Lei n o 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências
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Lei nº 11.690: Altera dispositivos do Decreto-Lei n o 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2008
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6336
Lei nº 11.689: Altera dispositivos do Decreto-Lei n o 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências
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Lei nº 11.689: Altera dispositivos do Decreto-Lei n o 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2008
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