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6277
Lei nº 11.748: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 616.085.832,00
Lei
Lei nº 11.748: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 616.085.832,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6278
Lei nº 11.747: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 97.519.161,00
Lei
Lei nº 11.747: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 97.519.161,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6279
Lei nº 11.746: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 8.082.253,00
Lei
Lei nº 11.746: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 8.082.253,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6280
Lei nº 11.745: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 93.250.697,00
Lei
Lei nº 11.745: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 93.250.697,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6281
Lei nº 11.744: Altera o Anexo V da Lei n º 11.647, de 24 de março de 2008
Lei
Lei nº 11.744: Altera o Anexo V da Lei n º 11.647, de 24 de março de 2008
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2008
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6282
Lei nº 11.743: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 38.015.977,00
Lei
Lei nº 11.743: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 38.015.977,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6283
Lei nº 11.742: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 85.000.000,00
Lei
Lei nº 11.742: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 85.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6284
Lei nº 11.741: Altera dispositivos da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica
Lei
Lei nº 11.741: Altera dispositivos da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2008
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6285
Lei nº 11.740: Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior
Lei
Lei nº 11.740: Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6286
Lei nº 11.739: Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação
Lei
Lei nº 11.739: Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6287
Lei nº 11.738: Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
Lei
Lei nº 11.738: Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2008
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6288
Lei nº 11.737: Altera o art. 13 da Lei n o 10.741, de 1 o de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos
Lei
Lei nº 11.737: Altera o art. 13 da Lei n o 10.741, de 1 o de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2008
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