Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 11.808: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.187.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008

6218

Lei

Lei nº 11.807: Institui o Dia Nacional do Pesquisador

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2008

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Lei

Lei nº 11.806: Denomina Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo o trecho das rodovias BR-040 e BR-381 correspondente ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2008

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Lei

Lei nº 11.805: Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2008

6221

Lei

Lei nº 11.804: Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2008

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Lei

Lei nº 11.803: Altera a Lei n o 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008

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Lei

Lei nº 11.802: Acrescenta § 3 o -C ao art. 30 da Lei n o 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado Anos:2008

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Lei

Lei nº 11.801: Dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2008

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Lei

Lei nº 11.800: Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei n o 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações

Nação:Brasil Tema:Consumo Anos:2008

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Lei

Lei nº 11.799: Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto n o 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas

Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2008

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Lei

Lei nº 11.798: Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei n o 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008

6228

Lei

Lei nº 11.797: Institui o Dia Nacional do Vaqueiro

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2008

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