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Lei nº 11.832: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 98.802.352,00
Lei
Lei nº 11.832: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 98.802.352,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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Lei nº 11.831: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 105.544.000,00
Lei
Lei nº 11.831: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 105.544.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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Lei nº 11.830: Altera o Anexo V da Lei n o 11.647, de 24 de março de 2008
Lei
Lei nº 11.830: Altera o Anexo V da Lei n o 11.647, de 24 de março de 2008
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2008
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Lei nº 11.829: Altera a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet
Lei
Lei nº 11.829: Altera a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2008
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Lei nº 11.828: Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras
Lei
Lei nº 11.828: Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2008
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Lei nº 11.827: Altera as Leis n os 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n o 6.006, de 28 de dezembro de  2006, a Lei n o 10.451, de 10 de maio de 2002, a Medida Provisória n o 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n o 11.774, de 17 de setembro de 2008
Lei
Lei nº 11.827: Altera as Leis n os 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n o 6.006, de 28 de dezembro de  2006, a Lei n o 10.451, de 10 de maio de 2002, a Medida Provisória n o 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n o 11.774, de 17 de setembro de 2008
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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Lei nº 11.826: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 39.019.237,00
Lei
Lei nº 11.826: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 39.019.237,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6200
Lei nº 11.825: Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 780.749.368,00
Lei
Lei nº 11.825: Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 780.749.368,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6201
Lei nº 11.824: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 167.400.000,00
Lei
Lei nº 11.824: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 167.400.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6202
Lei nº 11.823: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 5.829.976,00
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Lei nº 11.823: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 5.829.976,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6203
Lei nº 11.822: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00
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Lei nº 11.822: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6204
Lei nº 11.821: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 8.224.228,00
Lei
Lei nº 11.821: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 8.224.228,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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