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6121
Lei 7/08: Actualização do Orçamento Geral do Estado para 2008
Lei
Lei 7/08: Actualização do Orçamento Geral do Estado para 2008
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6122
Lei 6/08: Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Deputados
Lei
Lei 6/08: Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Deputados
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6123
Lei 5/08: Alteração da Lei Eleitoral
Lei
Lei 5/08: Alteração da Lei Eleitoral
Nação:Angola Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:2008
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6124
Lei 4/08: Alteração da Lei do Registo Eleitoral
Lei
Lei 4/08: Alteração da Lei do Registo Eleitoral
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2008
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6125
Lei 3/08: Lei do Processo Constitucional
Lei
Lei 3/08: Lei do Processo Constitucional
Nação:Angola Tema:Constituição，Justiça Anos:2008
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6126
Lei 2/08: Lei Orgânica do Tribunal Constitucional
Lei
Lei 2/08: Lei Orgânica do Tribunal Constitucional
Nação:Angola Tema:Constituição，Justiça Anos:2008
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6127
Lei 1/08: Lei da Aviação Civil (Revogado)
Lei
Lei 1/08: Lei da Aviação Civil (Revogado)
Nação:Angola Tema:Viação e Transportes Anos:2008
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6128
Lei nº 11.897: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009
Lei
Lei nº 11.897: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6129
Lei nº 11.896: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 7.157.000,00
Lei
Lei nº 11.896: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 7.157.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6130
Lei nº 11.895: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional, dos Transportes e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 495.398.034,00
Lei
Lei nº 11.895: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional, dos Transportes e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 495.398.034,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6131
Lei nº 11.894: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00
Lei
Lei nº 11.894: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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6132
Lei nº 11.893: Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais)
Lei
Lei nº 11.893: Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2008
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