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Lei n.º 4/2009: Protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas
Lei
Lei n.º 4/2009: Protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2009
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6098
Lei N.º4/2009:Novo Código dos Benefícios Fiscais)
Lei
Lei N.º4/2009:Novo Código dos Benefícios Fiscais)
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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6099
Lei 3/2009: Autoriza o Governo a legislar em matéria de Constituição Predial Urbana, no que diz respeito à organização de comissões, à definição dos critérios de avaliação, e ao seu período de entrada em vigor
Lei
Lei 3/2009: Autoriza o Governo a legislar em matéria de Constituição Predial Urbana, no que diz respeito à organização de comissões, à definição dos critérios de avaliação, e ao seu período de entrada em vigor
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2009
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6100
Decreto Nº 3/2.009: Se crea el cuerpo especial de inspectores de comercio
Lei
Decreto Nº 3/2.009: Se crea el cuerpo especial de inspectores de comercio
Nação:Guiné Equatorial Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009
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6101
Lei n.º 3/2009: Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios
Lei
Lei n.º 3/2009: Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:2009
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6102
Lei 3/2009: Lideranças Comunitárias e Sua Eleição (Revogado)
Lei
Lei 3/2009: Lideranças Comunitárias e Sua Eleição (Revogado)
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009
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6103
Lei N.º3/2009:Autoriza o Governo a alterar o Código Comercial com vista à simplificação de procedimentos, melhoramento do ambiente de negócios, bem como rectificação de lapsos e omissões nas disposições introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro
Lei
Lei N.º3/2009:Autoriza o Governo a alterar o Código Comercial com vista à simplificação de procedimentos, melhoramento do ambiente de negócios, bem como rectificação de lapsos e omissões nas disposições introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro
Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:2009
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6104
Lei 2/2009: Orçamento Geral do Estado para 2009
Lei
Lei 2/2009: Orçamento Geral do Estado para 2009
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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6105
Lei 2/2009: Orçamento Geral do Estado para 2009
Lei
Lei 2/2009: Orçamento Geral do Estado para 2009
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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6106
Ley Nº 2/2.009: Se aprueba la Ejecución del Presupuesto General del Estado para el Ejercicio Económico 2008
Lei
Ley Nº 2/2.009: Se aprueba la Ejecución del Presupuesto General del Estado para el Ejercicio Económico 2008
Nação:Guiné Equatorial Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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6107
Lei n.º 2/2009: Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
Lei
Lei n.º 2/2009: Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009
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6108
Lei 2/2009: Protecção de Testemunhas
Lei
Lei 2/2009: Protecção de Testemunhas
Nação:Timor-Leste Tema:Penal e Processo Penal Anos:2009
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