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6013
Lei N.º30/2009:Estatuto do Deputado (Revogado)
Lei
Lei N.º30/2009:Estatuto do Deputado (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009
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6014
Lei n.º 29/2009: Regime Jurídico do Processo de Inventário, alteração dos Códigos Civil, de Processo Civil, do Registo Predial, do Registo Civil e do regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
Lei
Lei n.º 29/2009: Regime Jurídico do Processo de Inventário, alteração dos Códigos Civil, de Processo Civil, do Registo Predial, do Registo Civil e do regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2009
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6015
Lei N.º29/2009:Lei sobre a Violência Doméstica praticada contra a Mulher
Lei
Lei N.º29/2009:Lei sobre a Violência Doméstica praticada contra a Mulher
Nação:Moçambique Tema:Segurança Social Anos:2009
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6016
Lei n.º 28/2009: Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional
Lei
Lei n.º 28/2009: Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional
Nação:Portugal Tema:Finanças，Penal e Processo Penal Anos:2009
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6017
Lei N.º28/2009:Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique
Lei
Lei N.º28/2009:Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2009
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6018
Lei n.º 27/2009: Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto
Lei
Lei n.º 27/2009: Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto
Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:2009
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6019
Lei N.º27/2009:Lei do Ensino Superior (Revogado)
Lei
Lei N.º27/2009:Lei do Ensino Superior (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:2009
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6020
Lei n.º 26/2009: Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, estabelecendo o apoio na doença aos deficientes das Forças Armadas
Lei
Lei n.º 26/2009: Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, estabelecendo o apoio na doença aos deficientes das Forças Armadas
Nação:Portugal Tema:Militar，Segurança Social Anos:2009
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6021
Lei N.º26/2009:Regime Relativo a Organização, Funcionamento e Processo da Terceira secção do Tribunal Administrativo(Revogado)
Lei
Lei N.º26/2009:Regime Relativo a Organização, Funcionamento e Processo da Terceira secção do Tribunal Administrativo(Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2009
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6022
Lei n.º 25/2009: Regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia
Lei
Lei n.º 25/2009: Regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:2009
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6023
Lei N.º25/2009:Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa(Revogado)
Lei
Lei N.º25/2009:Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa(Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009
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6024
Lei n.º 24/2009: Regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Lei
Lei n.º 24/2009: Regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Nação:Portugal Tema:Tecnologias Anos:2009
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