Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

6001

Lei

Lei 36/VII/2009: Autoriza o Governo a rever a Lei dos Direitos de Autor, consubstanciada pela Lei n.º 101/III/90, de 29 de Dezembro

Nação:Cabo Verde Tema:Civil e Processo Civil Anos:2009

Ver mais

6002

Lei

Lei n.º 36/2009: Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal

Nação:Portugal Tema:Ambiente Anos:2009

Ver mais

6003

Lei

Lei 35/VII/2009: Regulamentação do Sistema Estatístico Nacional (Revogado)

Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2009

Ver mais

6004

Lei

Lei n.º 35/2009: Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011)

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009

Ver mais

6005

Lei

Lei n.º 34/2009: Regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2009

Ver mais

6006

Lei

Lei n.º 33/2009: Direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2009

Ver mais

6007

Lei

Lei n.º 32/2009: Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de acesso aberto às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas e a estabelecer o regime de impugnação dos actos do ICP-ANACOM aplicáveis no âmbito do regime de construção, acesso e instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas

Nação:Portugal Tema:Tecnologias Anos:2009

Ver mais

6008

Lei

Lei N.º32/2009:Lei do Serviço Militar(Revogado)

Nação:Moçambique Tema:Militar Anos:2009

Ver mais

6009

Lei

Lei n.º 31/2009: Regime Jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2009

Ver mais

6010

Lei

Lei n.º 31-A/2009: Aprova a Lei de Defesa Nacional Nota: Esta Lei é rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 52/2009, de 20 de Julho, na qual se publica a Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho

Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:2009

Ver mais

6011

Lei

Lei N.º31/2009:Orgânica Geral da Administração da Assembleia da República (Revogado)

Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009

Ver mais

6012

Lei

Lei n.º 30/2009: Aprova norma transitória que estabelece regime excepcional de acesso de juízes aos Tribunais da Relação

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2009

Ver mais