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5977
Lei n.º 48/2009: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
Lei
Lei n.º 48/2009: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2009
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5978
Lei 48/VII/2009: Orçamento do Estado para 2010
Lei
Lei 48/VII/2009: Orçamento do Estado para 2010
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5979
Lei n.º 47/2009: Elevação da povoação de Soza, no município de Vagos, distrito de Aveiro, à categoria de vila
Lei
Lei n.º 47/2009: Elevação da povoação de Soza, no município de Vagos, distrito de Aveiro, à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009
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5980
Lei 47/VII/2009: Regime do Sector Empresarial do Estado (Revogado)
Lei
Lei 47/VII/2009: Regime do Sector Empresarial do Estado (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Comercial e Societário Anos:2009
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5981
Lei n.º 46/2009: Elevação da povoação de Guifões, no município de Matosinhos, distrito do Porto, à categoria de vila
Lei
Lei n.º 46/2009: Elevação da povoação de Guifões, no município de Matosinhos, distrito do Porto, à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009
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5982
Lei 46/VII/2009: Autoriza o Governo a aprovar um novo Código Aduaneiro, o qual deverá regular a introdução e saída de mercadorias no território nacional e os regimes e procedimentos aduaneiros, a liquidação e cobrança dos impostos e demais encargos, o valor acrescentado e a taxa ecológica, as medidas de prevenção e combate à fraude e à evasão fiscal, as prerrogativas e atribuições que são conferidas às autoridades aduaneiras relativamente às mercadorias sujeitas ao controlo aduaneiro, e as medidas de prevenção e controlo no âmbito da segurança económica, da saúde pública e da defesa do património artístico e cultural
Lei
Lei 46/VII/2009: Autoriza o Governo a aprovar um novo Código Aduaneiro, o qual deverá regular a introdução e saída de mercadorias no território nacional e os regimes e procedimentos aduaneiros, a liquidação e cobrança dos impostos e demais encargos, o valor acrescentado e a taxa ecológica, as medidas de prevenção e combate à fraude e à evasão fiscal, as prerrogativas e atribuições que são conferidas às autoridades aduaneiras relativamente às mercadorias sujeitas ao controlo aduaneiro, e as medidas de prevenção e controlo no âmbito da segurança económica, da saúde pública e da defesa do património artístico e cultural
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5983
Lei n.º 45/2009: Elevação da povoação de Vilarinho, no município de Santo Tirso, distrito do Porto, à categoria de vila
Lei
Lei n.º 45/2009: Elevação da povoação de Vilarinho, no município de Santo Tirso, distrito do Porto, à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009
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5984
Lei 45/VII/2009: Alteração e Republicação da Lei de regularização da ocupação de terrenos no domínio privado do Estado
Lei
Lei 45/VII/2009: Alteração e Republicação da Lei de regularização da ocupação de terrenos no domínio privado do Estado
Nação:Cabo Verde Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2009
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5985
Lei n.º 44/2009: Elevação da povoação de Bensafrim, no município de Lagos, distrito de Faro, à categoria de vila
Lei
Lei n.º 44/2009: Elevação da povoação de Bensafrim, no município de Lagos, distrito de Faro, à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009
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5986
Lei 44/VII/2009: Autoriza o Governo a alterar o Código Aeronáutico de Cabo Verde, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2001, de 20 de Agosto
Lei
Lei 44/VII/2009: Autoriza o Governo a alterar o Código Aeronáutico de Cabo Verde, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2001, de 20 de Agosto
Nação:Cabo Verde Tema:Viação e Transportes Anos:2009
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5987
Lei 43/VII/2009: Criação da Organização para as Comemorações dos 550 anos da descoberta de Cabo Verde e do 35.º Aniversário da Independência Nacional, a qual tem por atribuições a preparação, organização e coordenação das celebrações das referidas efemérides
Lei
Lei 43/VII/2009: Criação da Organização para as Comemorações dos 550 anos da descoberta de Cabo Verde e do 35.º Aniversário da Independência Nacional, a qual tem por atribuições a preparação, organização e coordenação das celebrações das referidas efemérides
Nação:Cabo Verde Tema:Cultura，Administração e Administração Pública Anos:2009
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5988
Lei n.º 43/2009: Elevação da povoação de Ancede, no município de Baião, distrito do Porto, à categoria de vila
Lei
Lei n.º 43/2009: Elevação da povoação de Ancede, no município de Baião, distrito do Porto, à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009
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