Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei n.º 112/2009: Regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2009

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Lei

Lei n.º 111/2009: Procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009

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5907

Lei

Lei n.º 110/2009: Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:2009

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5908

Lei

Lei n.º 109/2009: Resumo em Linguagem Clara

Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:2009

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5909

Lei

Lei n.º 108/2009: Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2009

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5910

Lei

Lei n.º 107/2009: Regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2009

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5911

Lei

Lei n.º 106/2009: Acompanhamento familiar em internamento hospitalar

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2009

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5912

Lei

Lei n.º 105/2009: Regulamenta e altera o Código do Trabalho

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2009

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5913

Lei

Lei n.º 104/2009: Regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2009

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Lei

Lei n.º 103/2009: Regime jurídico do apadrinhamento civil

Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:2009

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Lei

Lei n.º 102/2009: Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2009

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Lei

Lei n.º 101/2009: Lei n.º 102/2009 - Diário da República n.º 176/2009, Série I de 2009-09-10

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009

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