Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 11.901: Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2009

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Lei

Lei nº 11.900: Altera dispositivos do Decreto-Lei n o 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2009

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5895

Lei

Lei nº 11.899: Institui o Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2009

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5896

Lei

Lei nº 11.898: Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis n os 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003

Nação:Brasil Tema:Internacional Anos:2009

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Lei

Orden Presidencial Nº 2009: Se aprueba el reglamento interno del comité de pilotaje y el comité técnico de la encuesta de demográfica y salud 2009 en la república de guinea ecuatorial

Nação:Guiné Equatorial Tema:Saúde Anos:2009

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5898

Lei

Lei n.º 119/2009: Primeira alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2009

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5899

Lei

Lei n.º 118/2009: Primeira alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2009

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5900

Lei

Lei n.º 117/2009: Segunda alteração à Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, que aprova o regime geral das taxas das autarquias locais

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009

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5901

Lei

Lei n.º 116/2009: Prorroga por 360 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal

Nação:Portugal Tema:Ambiente Anos:2009

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5902

Lei

Lei n.º 115/2009: Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2009

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5903

Lei

Lei n.º 114/2009: Procede à terceira alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto, adaptando o regime de identificação criminal à responsabilidade penal das pessoas colectivas

Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2009

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5904

Lei

Lei n.º 113/2009: Estabelece medidas de protecção de menores, em cumprimento do artigo 5.º da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças, e procede à segunda alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2009

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