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5821
Lei nº 11.973: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 492.078.530,00
Lei
Lei nº 11.973: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 492.078.530,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5822
Lei nº 11.972: Altera a Lei n o 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre as Certificações de Boas Práticas para os produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária
Lei
Lei nº 11.972: Altera a Lei n o 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre as Certificações de Boas Práticas para os produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2009
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5823
Lei nº 11.971: Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais
Lei
Lei nº 11.971: Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais
Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado Anos:2009
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5824
Lei nº 11.970: Altera a Lei n o 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações
Lei
Lei nº 11.970: Altera a Lei n o 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2009
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5825
Lei nº 11.969: Altera a redação do § 2 o do art. 40 da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil
Lei
Lei nº 11.969: Altera a redação do § 2 o do art. 40 da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2009
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5826
Lei nº 11.968: Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei n o 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Redenção/PA e Marabá/PA
Lei
Lei nº 11.968: Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei n o 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Redenção/PA e Marabá/PA
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2009
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5827
Lei nº 11.967: Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.967: Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009
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5828
Lei nº 11.966: Altera o art. 5 o do Decreto-Lei n o 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.966: Altera o art. 5 o do Decreto-Lei n o 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009
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5829
Lei nº 11.965: Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil
Lei
Lei nº 11.965: Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2009
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5830
Lei nº 11.964: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18 a Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.964: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18 a Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:2009
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5831
Lei nº 11.963: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5 a Região
Lei
Lei nº 11.963: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5 a Região
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2009
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5832
Lei nº 11.962: Altera o art. 1 o da Lei n o 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras desse diploma legal a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestar serviço no exterior
Lei
Lei nº 11.962: Altera o art. 1 o da Lei n o 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras desse diploma legal a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestar serviço no exterior
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2009
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