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5761
Lei nº 12.033: Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica
Lei
Lei nº 12.033: Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2009
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5762
Lei nº 12.032: Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria
Lei
Lei nº 12.032: Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2009
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5763
Lei nº 12.031: Altera a Lei n o 5.700, de 1 o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental
Lei
Lei nº 12.031: Altera a Lei n o 5.700, de 1 o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2009
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5764
Lei nº 12.030: Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.030: Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2009
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5765
Lei nº 12.029: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.029: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2009
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5766
Lei nº 12.028: Denomina Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek o trecho da rodovia BR-040 compreendido entre as cidades de Brasília, Distrito Federal, e Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 12.028: Denomina Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek o trecho da rodovia BR-040 compreendido entre as cidades de Brasília, Distrito Federal, e Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2009
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5767
Lei nº 12.027: Cria cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2 a Região, com sede em São Paulo
Lei
Lei nº 12.027: Cria cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2 a Região, com sede em São Paulo
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:2009
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5768
Lei nº 12.026: Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras
Lei
Lei nº 12.026: Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2009
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5769
Lei nº 12.025: Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus
Lei
Lei nº 12.025: Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus
Nação:Brasil Tema:Religião Anos:2009
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5770
Lei nº 12.024: Dá nova redação aos arts. 4º, 5º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.652, de 7 de abril de 2008, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de maio de 2009; e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.024: Dá nova redação aos arts. 4º, 5º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.652, de 7 de abril de 2008, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de maio de 2009; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Tecnologias Anos:2009
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5771
Lei nº 12.023: Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso
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Lei nº 12.023: Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2009
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5772
Lei nº 12.022: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20 a Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.022: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20 a Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2009
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