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5749
Lei nº 12.045: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV, crédito suplementar no valor total de R$ 60.000.000,00
Lei
Lei nº 12.045: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV, crédito suplementar no valor total de R$ 60.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5750
Lei nº 12.044: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00
Lei
Lei nº 12.044: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5751
Lei nº 12.043: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 116.408.996,00
Lei
Lei nº 12.043: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 116.408.996,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5752
Lei nº 12.042: Dispõe sobre a revisão do subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4 o do art. 39, c/c o § 2 o do art. 127 e a alínea c do inciso I do § 5 o do art. 128, todos da Constituição Federal
Lei
Lei nº 12.042: Dispõe sobre a revisão do subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4 o do art. 39, c/c o § 2 o do art. 127 e a alínea c do inciso I do § 5 o do art. 128, todos da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2009
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5753
Lei nº 12.041: Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal
Lei
Lei nº 12.041: Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2009
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5754
Lei nº 12.040: Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.040: Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2009
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5755
Lei nº 12.039: Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que constem, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço
Lei
Lei nº 12.039: Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que constem, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço
Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado，Consumo Anos:2009
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5756
Lei nº 12.038: Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que reiteradamente hospede crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização
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Lei nº 12.038: Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que reiteradamente hospede crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2009
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5757
Lei nº 12.037: Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5 º , inciso LVIII, da Constituição Federal
Lei
Lei nº 12.037: Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5 º , inciso LVIII, da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2009
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5758
Lei nº 12.036: Altera o Decreto-Lei n º 4.657, de 4 de setembro de 1942 – Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor
Lei
Lei nº 12.036: Altera o Decreto-Lei n º 4.657, de 4 de setembro de 1942 – Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2009
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5759
Lei nº 12.035: Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional
Lei
Lei nº 12.035: Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional
Nação:Brasil Tema:Cultura，Administração e Administração Pública Anos:2009
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5760
Lei nº 12.034: Altera as Leis n os 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral
Lei
Lei nº 12.034: Altera as Leis n os 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:2009
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