Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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5737

Lei

Lei nº 12.057: Denomina Rodovia Prefeito João Eutrópio o trecho da Rodovia BR-484 situado entre a sede do Município de Afonso Cláudio e seu Distrito de Serra Pelada, no Estado do Espírito Santo

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2009

5738

Lei

Lei nº 12.056: Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2009

5739

Lei

Lei nº 12.055: Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2009

5740

Lei

Lei nº 12.054: Institui o Dia do Movimento Pestalozziano no Brasil, a ser comemorado no dia 26 de outubro

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2009

5741

Lei

Lei nº 12.053: Altera os arts. 2 º , 3 º e 7 º e o Anexo IV da Lei n º 11.768, de 14 de agosto de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009

5742

Lei

Lei nº 12.052: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 1.000.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009

5743

Lei

Lei nº 12.051: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 50.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009

5744

Lei

Lei nº 12.050: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 26.724.533,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009

5745

Lei

Lei nº 12.049: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 750.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009

5746

Lei

Lei nº 12.048: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 58.403.246,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009

5747

Lei

Lei nº 12.047: Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 304.927.063,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009

5748

Lei

Lei nº 12.046: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 827.569.050,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 789.136.377,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009

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