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5677
Lei nº 12.117: Autoriza a União a doar recursos à República de Moçambique para a primeira fase de instalação de fábrica de antirretrovirais e outros medicamentos
Lei
Lei nº 12.117: Autoriza a União a doar recursos à República de Moçambique para a primeira fase de instalação de fábrica de antirretrovirais e outros medicamentos
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2009
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5678
Lei nº 12.116: Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama
Lei
Lei nº 12.116: Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2009
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5679
Lei nº 12.115: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 38.168.091,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Lei
Lei nº 12.115: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 38.168.091,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5680
Lei nº 12.114: Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6 o e 50 da Lei n o 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.114: Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6 o e 50 da Lei n o 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2009
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5681
Lei nº 12.113: Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física
Lei
Lei nº 12.113: Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5682
Lei nº 12.112: Altera a Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano
Lei
Lei nº 12.112: Altera a Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2009
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5683
Lei nº 12.111: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.111: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:2009
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5684
Lei nº 12.110: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 82.397.711,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.110: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 82.397.711,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5685
Lei nº 12.109: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 90.000.000,00
Lei
Lei nº 12.109: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 90.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5686
Lei nº 12.108: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.108: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5687
Lei nº 12.107: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 597.937.321,00
Lei
Lei nº 12.107: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 597.937.321,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5688
Lei nº 12.106: Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.106: Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2009
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