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5665
Lei nº 12.129: Denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul
Lei
Lei nº 12.129: Denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2009
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5666
Lei nº 12.128: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Arqueólogo
Lei
Lei nº 12.128: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Arqueólogo
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2009
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5667
Lei nº 12.127: Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos
Lei
Lei nº 12.127: Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2009
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5668
Lei nº 12.126: Dá nova redação ao § 1 o do art. 8 o da Lei n o 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Lei
Lei nº 12.126: Dá nova redação ao § 1 o do art. 8 o da Lei n o 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:2009
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5669
Lei nº 12.125: Acrescenta parágrafo ao art. 1.050 da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar, nos embargos de terceiro, a citação pessoal
Lei
Lei nº 12.125: Acrescenta parágrafo ao art. 1.050 da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar, nos embargos de terceiro, a citação pessoal
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2009
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5670
Lei nº 12.124: Dispõe sobre a instituição do dia 18 de março como data comemorativa do Dia Nacional da Imigração Judaica e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.124: Dispõe sobre a instituição do dia 18 de março como data comemorativa do Dia Nacional da Imigração Judaica e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2009
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5671
Lei nº 12.123: Dá nova redação à alínea o do inciso VII do caput do art. 27 da Lei n o 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios
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Lei nº 12.123: Dá nova redação à alínea o do inciso VII do caput do art. 27 da Lei n o 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009
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5672
Lei nº 12.122: Altera o art. 275 da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas à revogação de doação
Lei
Lei nº 12.122: Altera o art. 275 da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas à revogação de doação
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2009
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5673
Lei nº 12.121: Acrescenta o § 3 o ao art. 83 da Lei n o 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino
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Lei nº 12.121: Acrescenta o § 3 o ao art. 83 da Lei n o 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2009
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5674
Lei nº 12.120: Altera os arts. 12 e 21 da Lei n o 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa
Lei
Lei nº 12.120: Altera os arts. 12 e 21 da Lei n o 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009
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5675
Lei nº 12.119: Altera o art. 2 o da Lei n o 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos
Lei
Lei nº 12.119: Altera o art. 2 o da Lei n o 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2009
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5676
Lei nº 12.118: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor global de R$ 2.698.867,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.118: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor global de R$ 2.698.867,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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