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5653
Lei nº 12.141: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.141: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5654
Lei nº 12.140: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 16.301.300,00
Lei
Lei nº 12.140: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 16.301.300,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5655
Lei nº 12.139: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 250.945.886,00
Lei
Lei nº 12.139: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 250.945.886,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5656
Lei nº 12.138: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 782.710.706,00
Lei
Lei nº 12.138: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 782.710.706,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5657
Lei nº 12.137: Altera o § 4 o do art. 9 o da Lei n o 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.137: Altera o § 4 o do art. 9 o da Lei n o 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2009
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5658
Lei nº 12.136: Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística
Lei
Lei nº 12.136: Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2009
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5659
Lei nº 12.135: Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase
Lei
Lei nº 12.135: Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2009
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5660
Lei nº 12.134: Altera a Lei n o 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.134: Altera a Lei n o 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Internacional Anos:2009
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5661
Lei nº 12.133: Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil
Lei
Lei nº 12.133: Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2009
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5662
Lei nº 12.132: Institui o ano de 2009 como o Ano Nacional Patativa do Assaré
Lei
Lei nº 12.132: Institui o ano de 2009 como o Ano Nacional Patativa do Assaré
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2009
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5663
Lei nº 12.131: Denomina Rodovia Senador Jonas Pinheiro o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santarém, no Estado do Pará
Lei
Lei nº 12.131: Denomina Rodovia Senador Jonas Pinheiro o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santarém, no Estado do Pará
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2009
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5664
Lei nº 12.130: Institui o Dia Nacional do Historiador, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto
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Lei nº 12.130: Institui o Dia Nacional do Historiador, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2009
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