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5629
Lei nº 12.165: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 69.646.000,00
Lei
Lei nº 12.165: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 69.646.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5630
Lei nº 12.164: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 20.300.000,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.164: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 20.300.000,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5631
Lei nº 12.163: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 77.000.000,00
Lei
Lei nº 12.163: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 77.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5632
Lei nº 12.162: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor do Banco da Amazônia S.A. – BASA, da Caixa Econômica Federal – CAIXA, do Banco Nossa Caixa S.A. – BNC e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, crédito especial no valor total de R$ 256.205.237,00
Lei
Lei nº 12.162: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor do Banco da Amazônia S.A. – BASA, da Caixa Econômica Federal – CAIXA, do Banco Nossa Caixa S.A. – BNC e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, crédito especial no valor total de R$ 256.205.237,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5633
Lei nº 12.161: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas, crédito especial no valor total de R$ 78.800.615,00
Lei
Lei nº 12.161: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas, crédito especial no valor total de R$ 78.800.615,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5634
Lei nº 12.160: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 4.987.500.000,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.160: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 4.987.500.000,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5635
Lei nº 12.159: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 445.096.235,00
Lei
Lei nº 12.159: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 445.096.235,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5636
Lei nº 12.158: Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica
Lei
Lei nº 12.158: Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:2009
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5637
Lei nº 12.157: Altera o art. 13 da Lei n o 5.700, de 1 o de setembro de 1971
Lei
Lei nº 12.157: Altera o art. 13 da Lei n o 5.700, de 1 o de setembro de 1971
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009
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5638
Lei nº 12.156: Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação
Lei
Lei nº 12.156: Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:2009
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5639
Lei nº 12.155: Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT; altera as Leis n os   11.171, de 2 de setembro de 2005, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 11.507, de 20 de julho de 2007; e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.155: Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT; altera as Leis n os   11.171, de 2 de setembro de 2005, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 11.507, de 20 de julho de 2007; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2009
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5640
Lei nº 12.154: Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera as Leis n os 11.457, de 16 de março de 2007, e 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.154: Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera as Leis n os 11.457, de 16 de março de 2007, e 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2009
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