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5617
Lei nº 12.177: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 100.000.000,00
Lei
Lei nº 12.177: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 100.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5618
Lei nº 12.176: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.176: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5619
Lei nº 12.175: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 98.671.192,00
Lei
Lei nº 12.175: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 98.671.192,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5620
Lei nº 12.174: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 11.590.361,00
Lei
Lei nº 12.174: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 11.590.361,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5621
Lei nº 12.173: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 75.501.000,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.173: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 75.501.000,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5622
Lei nº 12.172: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 15.959.834,00
Lei
Lei nº 12.172: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 15.959.834,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5623
Lei nº 12.171: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 22.000.000,00
Lei
Lei nº 12.171: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 22.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5624
Lei nº 12.170: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 350.000.000,00
Lei
Lei nº 12.170: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 350.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5625
Lei nº 12.169: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 30.000.000,00
Lei
Lei nº 12.169: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 30.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5626
Lei nº 12.168: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 13.570.912,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.168: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 13.570.912,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5627
Lei nº 12.167: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 1.430.000,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.167: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 1.430.000,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5628
Lei nº 12.166: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, crédito especial no valor de R$ 31.150.175,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.166: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, crédito especial no valor de R$ 31.150.175,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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