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5605
Lei 2/09: Criação da Comissão Constitucional, a qual deverá materializar os objectivos estratégicos do Estado Angolano, dando início aos trabalhos com vista à aprovação da futura Constituição da República de Angola (Revogado)
Lei
Lei 2/09: Criação da Comissão Constitucional, a qual deverá materializar os objectivos estratégicos do Estado Angolano, dando início aos trabalhos com vista à aprovação da futura Constituição da República de Angola (Revogado)
Nação:Angola Tema:Constituição Anos:2009
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5606
Lei 1/09: Alteração do Estatuto Remuneratório dos Deputados
Lei
Lei 1/09: Alteração do Estatuto Remuneratório dos Deputados
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2009
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5607
Lei nº 12.187: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.187: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2009
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5608
Lei nº 12.186: Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei n o 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei n o 11.539, de 8 de novembro de 2007; altera as Leis n os 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.186: Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei n o 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei n o 11.539, de 8 de novembro de 2007; altera as Leis n os 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2009
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5609
Lei nº 12.185: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério da Pesca e Aquicultura, crédito especial no valor global de R$ 293.272.036,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.185: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério da Pesca e Aquicultura, crédito especial no valor global de R$ 293.272.036,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5610
Lei nº 12.184: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 1.277.680.344,00
Lei
Lei nº 12.184: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 1.277.680.344,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5611
Lei nº 12.183: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 277.207.100,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.183: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 277.207.100,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5612
Lei nº 12.182: Altera o caput do art. 3 º e o art. 78 da Lei n º 12.017, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.182: Altera o caput do art. 3 º e o art. 78 da Lei n º 12.017, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5613
Lei nº 12.181: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 420.999.637,00
Lei
Lei nº 12.181: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 420.999.637,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5614
Lei nº 12.180: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 842.967.231,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 2.249.997.748,00
Lei
Lei nº 12.180: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 842.967.231,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 2.249.997.748,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5615
Lei nº 12.179: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 257.168.111,00
Lei
Lei nº 12.179: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 257.168.111,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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5616
Lei nº 12.178: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 646.938.037,00
Lei
Lei nº 12.178: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 646.938.037,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2009
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