Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei n.º 2/2010: Altera o artigo 22.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2010

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5594

Lei

Lei n.º 2/2010:Estatuto dos Deputados

Nação:Guiné-Bissau Tema:Constituição Anos:2010

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5595

Lei

Lei N.º2/2010:Orçamento do Estado para 2010

Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2010

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5596

Lei

Lei 1/2010: Orçamento Geral do Estado para 2010

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2010

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5597

Lei

Lei 1/2010: Lei de Bases do Desporto

Nação:Timor-Leste Tema:Educação e Ensino Anos:2010

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5598

Lei

Lei n.º 1/2010: Procede à primeira alteração à Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, que «Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro», estabelecendo um novo prazo para a sua entrada em vigor

Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:2010

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5599

Lei

Lei n.º 1/2010:Regimento da Assembleia Nacional Popular

Nação:Guiné-Bissau Tema:Constituição Anos:2010

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5600

Lei

Lei N.º1/2010:Lei dos Jogos de Fortuna ou Azar

Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:2010

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5601

Lei

Orden Presidencial: Por la que se actualizan las Tarjetas de Estancia, Permanencia y de Residencia para extranjeros en la República de Guinea Ecuatorial

Nação:Guiné Equatorial Tema:Administração e Administração Pública Anos:2010

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5602

Lei

Lei 5/09: Orçamento Geral do Estado para 2010

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2009

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5603

Lei

Lei 4/09：Lei sobre o Regime Jurídico da Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:2009

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5604

Lei

Lei 3/09: Alteração da Lei n.º 2/09 de 6 de Janeiro, que cria a Comissão Constitucional, a qual deverá materializar os objectivos estratégicos do Estado Angolano, dando início aos trabalhos com vista à aprovação da futura Constituição da República de Angola

Nação:Angola Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:2009

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