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5581
Lei n.º 4/2010: Inclusão nas bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego, do estado civil do desempregado, ou situação equiparada, e da condição laboral do cônjuge
Lei
Lei n.º 4/2010: Inclusão nas bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego, do estado civil do desempregado, ou situação equiparada, e da condição laboral do cônjuge
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2010
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5582
Lei n.º 4/2010:Lei da Comissão Nacional de Eleições
Lei
Lei n.º 4/2010:Lei da Comissão Nacional de Eleições
Nação:Guiné-Bissau Tema:Constituição Anos:2010
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5583
Lei N.º4/2010:Autoriza o Governo a proceder à aprovação do Regime Jurídico da Actividade de Metrologia, com o objectivo de estabelecer as disposições que regem a referida actividade
Lei
Lei N.º4/2010:Autoriza o Governo a proceder à aprovação do Regime Jurídico da Actividade de Metrologia, com o objectivo de estabelecer as disposições que regem a referida actividade
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2010
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5584
Lei 3/2010: Alteração do Código Geral Tributário
Lei
Lei 3/2010: Alteração do Código Geral Tributário
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
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5585
Lei 3/2010: Lei de Defesa Nacional
Lei
Lei 3/2010: Lei de Defesa Nacional
Nação:Timor-Leste Tema:Militar Anos:2010
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5586
Lei n.º 3/2010: Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária
Lei
Lei n.º 3/2010: Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
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5587
Lei n.º 3-A/2010: Grandes Opções do Plano para 2010-2013
Lei
Lei n.º 3-A/2010: Grandes Opções do Plano para 2010-2013
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2010
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5588
Lei n.º 3-B/2010: Orçamento do Estado para 2010
Lei
Lei n.º 3-B/2010: Orçamento do Estado para 2010
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
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5589
Lei n.º 3/2010:Lei do Recenseamento Eleitoral
Lei
Lei n.º 3/2010:Lei do Recenseamento Eleitoral
Nação:Guiné-Bissau Tema:Constituição Anos:2010
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5590
Lei N.º3/2010:Alteração do Regimento da Assembleia da Repúblic
Lei
Lei N.º3/2010:Alteração do Regimento da Assembleia da Repúblic
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2010
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5591
Lei 2/2010: Grandes Opções do Plano para o ano económico de 2010
Lei
Lei 2/2010: Grandes Opções do Plano para o ano económico de 2010
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
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5592
Lei 2/2010: Lei de Segurança Nacional
Lei
Lei 2/2010: Lei de Segurança Nacional
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:2010
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