LANGUAGE
Iniciar sessão
  • A sua localização：
  • Início /
  • Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
5437
Lei nº 12.219: Altera o art. 73 da Lei n o 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas
Lei
Lei nº 12.219: Altera o art. 73 da Lei n o 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2010
Ver mais
5438
Lei nº 12.218: Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional
Lei
Lei nº 12.218: Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
Ver mais
5439
Lei nº 12.217: Acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna
Lei
Lei nº 12.217: Acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2010
Ver mais
5440
Lei nº 12.216: Altera os arts. 1 o , 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7 o -A e 7 o -B à Lei n o 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha
Lei
Lei nº 12.216: Altera os arts. 1 o , 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7 o -A e 7 o -B à Lei n o 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:2010
Ver mais
5441
Lei nº 12.215: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00
Lei
Lei nº 12.215: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
Ver mais
5442
Lei nº 12.214: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010
Lei
Lei nº 12.214: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
Ver mais
5443
Lei nº 12.213: Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei n o 9.250, de 26 de dezembro de 1995
Lei
Lei nº 12.213: Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei n o 9.250, de 26 de dezembro de 1995
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:2010
Ver mais
5444
Lei nº 12.212: Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.212: Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
Ver mais
5445
Lei nº 12.211: Denomina Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha a ponte sobre o rio Grande, que liga, na BR-146, as cidades de Passos e São João Batista do Glória, no Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 12.211: Denomina Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha a ponte sobre o rio Grande, que liga, na BR-146, as cidades de Passos e São João Batista do Glória, no Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2010
Ver mais
5446
Lei nº 12.210: Denomina Rodovia Engenheiro Simão Gustavo Tamm o anel rodoviário que usa trecho da BR-265, em torno da cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 12.210: Denomina Rodovia Engenheiro Simão Gustavo Tamm o anel rodoviário que usa trecho da BR-265, em torno da cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2010
Ver mais
5447
Lei nº 12.209: Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2o do art. 215 da Constituição Federal
Lei
Lei nº 12.209: Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2o do art. 215 da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2010
Ver mais
5448
Lei nº 12.208: Institui o Dia do DeMolay
Lei
Lei nº 12.208: Institui o Dia do DeMolay
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2010
Ver mais
Página 454 A mostrar 5437 - 5448,Total 2050 páginas