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5425
Lei nº 12.231: Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Delegação Especial Palestina e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.231: Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Delegação Especial Palestina e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Internacional Anos:2010
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5426
Lei nº 12.230: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, destinados ao Ministério da Justiça
Lei
Lei nº 12.230: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, destinados ao Ministério da Justiça
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:2010
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5427
Lei nº 12.229: Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras
Lei
Lei nº 12.229: Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2010
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5428
Lei nº 12.228: Denomina Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.228: Denomina Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2010
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5429
Lei nº 12.227: Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher
Lei
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Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
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5430
Lei nº 12.226: Denomina Sebastião da Cunha e Castro o trecho da BR-356 entre a cidade de Ervália e a cidade de Muriaé, no Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 12.226: Denomina Sebastião da Cunha e Castro o trecho da BR-356 entre a cidade de Ervália e a cidade de Muriaé, no Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2010
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5431
Lei nº 12.225: Denomina Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker o viaduto localizado no Km 243 da BR-116, no Município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul
Lei
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Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2010
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5432
Lei nº 12.224: Denomina a nova refinaria de petróleo de Pernambuco Refinaria Abreu e Lima
Lei
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Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:2010
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5433
Lei nº 12.223: Denomina Viaduto Governador Henrique Santillo o viaduto localizado no Km 432 da BR-153, no Município de Anápolis, Estado de Goiás
Lei
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Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2010
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5434
Lei nº 12.222: Denomina Rodovia Luiz Otacílio Correia o trecho da rodovia BR-230, entre as cidades de Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre, no Estado do Ceará
Lei
Lei nº 12.222: Denomina Rodovia Luiz Otacílio Correia o trecho da rodovia BR-230, entre as cidades de Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre, no Estado do Ceará
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2010
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5435
Lei nº 12.221: Cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo
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Lei nº 12.221: Cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2010
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5436
Lei nº 12.220: Denomina Aeroporto de Marabá/Pará – João Correa da Rocha – o Aeroporto de Marabá/Pará
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Lei nº 12.220: Denomina Aeroporto de Marabá/Pará – João Correa da Rocha – o Aeroporto de Marabá/Pará
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2010
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