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5413
Lei nº 12.243: Altera o art. 1o da Lei no 11.320, de 6 de julho de 2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz, para criar cargos no âmbito dessa Força
Lei
Lei nº 12.243: Altera o art. 1o da Lei no 11.320, de 6 de julho de 2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz, para criar cargos no âmbito dessa Força
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:2010
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5414
Lei nº 12.242: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 24.300.000,00
Lei
Lei nº 12.242: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 24.300.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
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5415
Lei nº 12.241: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 90.000.000,00
Lei
Lei nº 12.241: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 90.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
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5416
Lei nº 12.240: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00
Lei
Lei nº 12.240: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
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5417
Lei nº 12.239: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00
Lei
Lei nº 12.239: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
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5418
Lei nº 12.238: Confere ao Município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Ecológica
Lei
Lei nº 12.238: Confere ao Município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Ecológica
Nação:Brasil Tema:Cultura，agricultura Anos:2010
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5419
Lei nº 12.237: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00
Lei
Lei nº 12.237: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
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5420
Lei nº 12.236: Altera o art. 723 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adequá-lo às exigências da Lei Complementar n o 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis
Lei
Lei nº 12.236: Altera o art. 723 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adequá-lo às exigências da Lei Complementar n o 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2010
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5421
Lei nº 12.235: Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue
Lei
Lei nº 12.235: Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2010
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5422
Lei nº 12.234: Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Lei
Lei nº 12.234: Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2010
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5423
Lei nº 12.233: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742.000.000,00
Lei
Lei nº 12.233: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
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5424
Lei nº 12.232: Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.232: Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2010
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