Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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5365

Lei

Lei nº 12.291: Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços

Nação:Brasil Tema:Consumo，Comercial e Societário Anos:2010

5366

Lei

Lei nº 12.290: Denomina Rodovia Governador Pedro Gondim o trecho rodoviário da BR-230, entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa, no Estado da Paraíba

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2010

5367

Lei

Lei nº 12.289: Dispõe sobre a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2010

5368

Lei

Lei nº 12.288: Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis n os 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003

Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:2010

5369

Lei

Lei nº 12.287: Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2010

5370

Lei

Lei nº 12.286: Proclama Olinda a Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2010

5371

Lei

Lei nº 12.285: Confere ao Município de Apucarana, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Boné

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2010

5372

Lei

Lei nº 12.284: Inscreve o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2010

5373

Lei

Lei nº 12.283: Inscreve o nome do jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2010

5374

Lei

Lei nº 12.282: Confere ao Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Baleia Franca

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2010

5375

Lei

Lei nº 12.281: Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2010

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Lei

Lei nº 12.280: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), destinados ao Ministério das Relações Exteriores, e dá nova redação ao inciso XIX do art. 29 da Lei n o 10.683, de 28 de maio de 2003, para aumentar de 7 (sete) para 9 (nove) o número de Subsecretarias-Gerais da Secretaria-Geral das Relações Exteriores daquela mesma Pasta

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2010

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