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5341
Lei nº 12.315: Transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT, criadas pelo art. 58 da Medida Provisória n o 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devida a militares e em Gratificações de Representação pelo Exercício de Função devidas a militares
Lei
Lei nº 12.315: Transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT, criadas pelo art. 58 da Medida Provisória n o 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devida a militares e em Gratificações de Representação pelo Exercício de Função devidas a militares
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:2010
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5342
Lei nº 12.314: Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei no 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.314: Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei no 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2010
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5343
Lei nº 12.313: Altera a Lei n o 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública
Lei
Lei nº 12.313: Altera a Lei n o 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2010
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5344
Lei nº 12.312: Cria cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Lei
Lei nº 12.312: Cria cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Nação:Brasil Tema:agricultura，Tecnologias，Administração e Administração Pública Anos:2010
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5345
Lei nº 12.311: Autoriza a Universidade Federal de Goiás a alienar, por meio de doação, imóveis à Universidade Federal do Tocantins
Lei
Lei nº 12.311: Autoriza a Universidade Federal de Goiás a alienar, por meio de doação, imóveis à Universidade Federal do Tocantins
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Educação e Ensino Anos:2010
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5346
Lei nº 12.310: Autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká, em litígio na Ação Cível Originária n o 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação Discriminatória n o 00.00.04321-4, suspensa por decisão do STF na Reclamação n o 2646
Lei
Lei nº 12.310: Autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká, em litígio na Ação Cível Originária n o 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação Discriminatória n o 00.00.04321-4, suspensa por decisão do STF na Reclamação n o 2646
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2010
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5347
Lei nº 12.309: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.309: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
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5348
Lei nº 12.308: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica
Lei
Lei nº 12.308: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
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5349
Lei nº 12.307: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica
Lei
Lei nº 12.307: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
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5350
Lei nº 12.306: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.306: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2010
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5351
Lei nº 12.305: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências
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Lei nº 12.305: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2010
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5352
Lei nº 12.304: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.304: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Minas e Energia Anos:2010
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