Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei 3/2011: Lei Orgânica da Presidência da República

Nação:Timor-Leste Tema:Constituição Anos:2011

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Lei

Ley Nº 3/2011: Reguladora de la Nacionalidad Ecuatoguineana

Nação:Guiné Equatorial Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011

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5235

Lei

Lei n.º 3/2011: Proíbe qualquer discriminação no acesso e no exercício do trabalho independente e transpõe a Directiva n.º 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho, a Directiva n.º 2000/78/CE, do Conselho, de 27 de Novembro, e a Directiva n.º 2006/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2011

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5236

Lei

Lei n.º 3/2011:Lei do Ensino Superior e da Investigação Científica

Nação:Guiné-Bissau Tema:Educação e Ensino Anos:2011

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5237

Lei

Lei N.º3/2011:Alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais

Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2011

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5238

Lei

Lei 2/VIII/2011: Estatuto dos Magistrados do Ministério Público

Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:2011

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Lei

Lei 2/2011: Orçamento Geral do Estado para 2012

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2011

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5240

Lei

Lei 2/2011: Alteração do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional

Nação:Timor-Leste Tema:Cultura Anos:2011

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5241

Lei

Lei n.º 2/2011: Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011

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5242

Lei

Lei n.º 2/2011:Estatuto da Carreira Docente

Nação:Guiné-Bissau Tema:Educação e Ensino Anos:2011

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5243

Lei

Lei N.º2/2011:Regime Aduaneiro Aplicável aos Mineiros na República da África do Sul

Nação:Moçambique Tema:Registo e Notariado Anos:2011

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5244

Lei

Lei 1/VIII/2011: Estatuto dos Magistrados Judiciais

Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2011

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