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5221
Lei 5/VIII/2011: Alteração da Lei do Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 78/V/98, de 7 de Dezembro, a qual define os princípios e as regras referentes ao Orçamento do Estado quanto à classificação das receitas, despesas, activos não financeiros, activos e passivos financeiros, no que diz respeito à cooperação com outras entidades, e à estrutura dos mapas orçamentais (Revogado)
Lei
Lei 5/VIII/2011: Alteração da Lei do Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 78/V/98, de 7 de Dezembro, a qual define os princípios e as regras referentes ao Orçamento do Estado quanto à classificação das receitas, despesas, activos não financeiros, activos e passivos financeiros, no que diz respeito à cooperação com outras entidades, e à estrutura dos mapas orçamentais (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2011
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5222
Lei 5/2011: Lei Orgânica do Banco Central de Timor-Leste
Lei
Lei 5/2011: Lei Orgânica do Banco Central de Timor-Leste
Nação:Timor-Leste Tema:Finanças Anos:2011
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5223
Lei n.º 5/2011: Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas
Lei
Lei n.º 5/2011: Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:2011
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5224
Lei N.º5/2011:Autoriza o Governo a proceder à Revisão do Código de Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, no sentido de actualizar as regras de trânsito rodoviário.
Lei
Lei N.º5/2011:Autoriza o Governo a proceder à Revisão do Código de Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, no sentido de actualizar as regras de trânsito rodoviário.
Nação:Moçambique Tema:Viação e Transportes Anos:2011
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5225
Lei 4/VIII/2011: Alteração da Lei n.º 3/V/96, de 1 de Julho, a qual regula a constituição, o funcionamento e as actividade das instituições de crédito e parabancárias, no que diz respeito a cooperação com outras entidades
Lei
Lei 4/VIII/2011: Alteração da Lei n.º 3/V/96, de 1 de Julho, a qual regula a constituição, o funcionamento e as actividade das instituições de crédito e parabancárias, no que diz respeito a cooperação com outras entidades
Nação:Cabo Verde Tema:Finanças Anos:2011
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5226
Lei 4/2011: Alteração da Lei do Direito de Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral (Revogado)
Lei
Lei 4/2011: Alteração da Lei do Direito de Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:2011
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5227
Lei 4/2011: Crimes de Açambarcamento e Especulação
Lei
Lei 4/2011: Crimes de Açambarcamento e Especulação
Nação:Timor-Leste Tema:Penal e Processo Penal Anos:2011
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5228
Lei n.º 4/2011: Procede à vigésima sétima alteração ao Código Penal e à quarta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos
Lei
Lei n.º 4/2011: Procede à vigésima sétima alteração ao Código Penal e à quarta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2011
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5229
Lei n.º 4/2011:Lei de Bases do Sistema Educativo
Lei
Lei n.º 4/2011:Lei de Bases do Sistema Educativo
Nação:Guiné-Bissau Tema:Educação e Ensino Anos:2011
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5230
Lei N.º4/2011:Criação da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique CDA, a qual é uma pessoa colectiva de direito público, representativa dos despachantes aduaneiros que exercem a actividade de despachante aduaneiro
Lei
Lei N.º4/2011:Criação da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique CDA, a qual é uma pessoa colectiva de direito público, representativa dos despachantes aduaneiros que exercem a actividade de despachante aduaneiro
Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:2011
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5231
Lei 3/VIII/2011: Orçamento do Estado para 2011
Lei
Lei 3/VIII/2011: Orçamento do Estado para 2011
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2011
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5232
Lei 3/2011: Aprovação da Lei de Autorização Legislativa para Alteração da Taxa Aduaneira, a qual permite ao Governo reduzir as taxas e sobretaxas aplicáveis a importação dos produtos petrolíferos, e adequar o preço dos produtos petrolíferos às exigências do mercado interno
Lei
Lei 3/2011: Aprovação da Lei de Autorização Legislativa para Alteração da Taxa Aduaneira, a qual permite ao Governo reduzir as taxas e sobretaxas aplicáveis a importação dos produtos petrolíferos, e adequar o preço dos produtos petrolíferos às exigências do mercado interno
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2011
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