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5185
Lei n.º 13/2011:Aprovado o novo Código de investimento, anexo à presente Lei e que dele faz parte integrante
Lei
Lei n.º 13/2011:Aprovado o novo Código de investimento, anexo à presente Lei e que dele faz parte integrante
Nação:Guiné-Bissau Tema:Comercial e Societário Anos:2011
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5186
Lei N.º13/2011:Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários de Moçambique
Lei
Lei N.º13/2011:Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários de Moçambique
Nação:Moçambique Tema:Saúde Anos:2011
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5187
Lei 12/2011: Alteração e republicação da Lei do Fundo Petrolífero
Lei
Lei 12/2011: Alteração e republicação da Lei do Fundo Petrolífero
Nação:Timor-Leste Tema:Minas e Energia Anos:2011
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5188
Lei n.º 12/2011: Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições
Lei
Lei n.º 12/2011: Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições
Nação:Portugal Tema:Justiça，Militar Anos:2011
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5189
Lei n.º 12/2011:Aprovada a lei da prevenção e combate ao tráfico de pes soas, em particular mulheres e crianças.
Lei
Lei n.º 12/2011:Aprovada a lei da prevenção e combate ao tráfico de pes soas, em particular mulheres e crianças.
Nação:Guiné-Bissau Tema:Penal e Processo Penal Anos:2011
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5190
Lei N.º12/2011:Autoriza Governo a aprovar o regime jurídico relativo à contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira para a Função Públic
Lei
Lei N.º12/2011:Autoriza Governo a aprovar o regime jurídico relativo à contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira para a Função Públic
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011
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5191
Lei 11/VIII/2011: Alteração das taxas de direitos aduaneiros
Lei
Lei 11/VIII/2011: Alteração das taxas de direitos aduaneiros
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2011
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5192
Lei 11/2011: Alteração e republicação do Estatuto do Ministério Público (Revogado)
Lei
Lei 11/2011: Alteração e republicação do Estatuto do Ministério Público (Revogado)
Nação:Timor-Leste Tema:Justiça Anos:2011
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5193
Lei n.º 11/2011: Regimes jurídicos da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e de funcionamento dos centros de inspecção
Lei
Lei n.º 11/2011: Regimes jurídicos da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e de funcionamento dos centros de inspecção
Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:2011
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5194
Lei N.º11/2011:Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico especial das Sociedades Anónimas Desportivas (SAD's)
Lei
Lei N.º11/2011:Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico especial das Sociedades Anónimas Desportivas (SAD's)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011
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5195
Lei 10/VIII/2011: Orçamento do Estado para 2012
Lei
Lei 10/VIII/2011: Orçamento do Estado para 2012
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2011
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5196
Lei 10/2011: Código Civil de Timor-Leste
Lei
Lei 10/2011: Código Civil de Timor-Leste
Nação:Timor-Leste Tema:Civil e Processo Civil Anos:2011
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