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5173
Lei n.º 16/2011:Lei Orgânica do Tribunal Administrativo da Guiné-Bissau
Lei
Lei n.º 16/2011:Lei Orgânica do Tribunal Administrativo da Guiné-Bissau
Nação:Guiné-Bissau Tema:Justiça Anos:2011
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5174
Lei N.º16/2011:Definição da base jurídica para a prossecução, defesa e protecção dos direitos e deveres do Veterano da Luta de Libertação Nacional e do Combatente da Defesa da Soberania e da Democracia
Lei
Lei N.º16/2011:Definição da base jurídica para a prossecução, defesa e protecção dos direitos e deveres do Veterano da Luta de Libertação Nacional e do Combatente da Defesa da Soberania e da Democracia
Nação:Moçambique Tema:Militar Anos:2011
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5175
Lei 15/2011: Cooperação Judiciária Internacional Penal
Lei
Lei 15/2011: Cooperação Judiciária Internacional Penal
Nação:Timor-Leste Tema:Penal e Processo Penal，Internacional Anos:2011
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5176
Lei n.º 15/2011: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos
Lei
Lei n.º 15/2011: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:2011
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5177
Lei n.º 15/2011:Lei de revisão intercalar do Código de Processo Penal
Lei
Lei n.º 15/2011:Lei de revisão intercalar do Código de Processo Penal
Nação:Guiné-Bissau Tema:Penal e Processo Penal Anos:2011
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5178
Lei N.º15/2011:Lei das Parcerias Público-Privadas
Lei
Lei N.º15/2011:Lei das Parcerias Público-Privadas
Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:2011
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5179
Lei 14/2011: Lei do Investimento Privado (Revogado)
Lei
Lei 14/2011: Lei do Investimento Privado (Revogado)
Nação:Timor-Leste Tema:investimento Anos:2011
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5180
Lei n.º 14/2011: Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 138/99, de 23 de Abril
Lei
Lei n.º 14/2011: Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 138/99, de 23 de Abril
Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes，Segurança Social Anos:2011
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5181
Lei n.º 14/2011:Aprovada a lei que visa prevenir, combater e reprimir a exci são feminina em todo o território Nacional.
Lei
Lei n.º 14/2011:Aprovada a lei que visa prevenir, combater e reprimir a exci são feminina em todo o território Nacional.
Nação:Guiné-Bissau Tema:Penal e Processo Penal Anos:2011
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5182
Lei N.º14/2011:Formação da Vontade da Administração Pública
Lei
Lei N.º14/2011:Formação da Vontade da Administração Pública
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011
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5183
Lei 13/2011: Regime da Dívida Pública
Lei
Lei 13/2011: Regime da Dívida Pública
Nação:Timor-Leste Tema:Finança e Fiscal Anos:2011
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5184
Lei n.º 13/2011: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho
Lei
Lei n.º 13/2011: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2011
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