Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei n.º 34/2011: Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011

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5150

Lei

Lei n.º 33/2011: Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011

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5151

Lei

Lei n.º 32/2011: Elevação de Roriz, no município de Santo Tirso, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011

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5152

Lei

Lei 31/11: Código Mineiro

Nação:Angola Tema:Minas e Energia Anos:2011

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5153

Lei

Lei n.º 31/2011: Alteração da denominação da freguesia de Neiva, no concelho de Viana do Castelo, para São Romão de Neiva

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011

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5154

Lei

Lei n.º 30/2011: Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima, para São Pedro d'Arcos

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011

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5155

Lei

Lei n.º 29/2011: Determinação da designação da freguesia de Pousade, no concelho da Guarda

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011

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5156

Lei

Lei n.º 28/2011: Procede à segunda alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais

Nação:Portugal Tema:Segurança Social，Laboral Anos:2011

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5157

Lei

Lei n.º 27/2011: Regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2011

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5158

Lei

Lei n.º 26/2011: Transferência de farmácias (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto)

Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2011

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5159

Lei

Lei n.º 25/2011: Estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos e procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 106-A/2010, de 1 de Outubro

Nação:Portugal Tema:Saúde，Consumo Anos:2011

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Lei

Lei n.º 24/2011: Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro)

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2011

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