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Decreto Nº 45/2.011: Por el que se cambia de denominación a algunos Departamentos de la Administración Central del Estado y se desafectan algunos de sus Servicios
Lei
Decreto Nº 45/2.011: Por el que se cambia de denominación a algunos Departamentos de la Administración Central del Estado y se desafectan algunos de sus Servicios
Nação:Guiné Equatorial Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011
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5138
Lei n.º 45/2011: Cria, na dependência da Polícia Judiciária, o Gabinete de Recuperação de Activos (GRA)
Lei
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Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2011
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5139
Lei n.º 44/2011: Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que «Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais»
Lei
Lei n.º 44/2011: Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que «Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais»
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011
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5140
Lei n.º 43/2011: Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel
Lei
Lei n.º 43/2011: Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011
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5141
Lei n.º 42/2011: Elevação da povoação de Cruz Quebrada - Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila
Lei
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Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011
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5142
Lei n.º 41/2011: Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila
Lei
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Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011
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5143
Lei n.º 40/2011: Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila
Lei
Lei n.º 40/2011: Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011
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5144
Lei n.º 39/2011: Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila
Lei
Lei n.º 39/2011: Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011
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5145
Lei n.º 38/2011: Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade
Lei
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Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011
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5146
Lei n.º 37/2011: Procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
Lei
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Nação:Portugal Tema:Militar Anos:2011
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5147
Lei n.º 36/2011: Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado
Lei
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Nação:Portugal Tema:Tecnologias Anos:2011
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5148
Lei n.º 35/2011: Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila
Lei
Lei n.º 35/2011: Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011
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