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Lei nº 12.426: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.426: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:2011
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5054
Lei nº 12.425: Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores
Lei
Lei nº 12.425: Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2011
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5055
Lei nº 12.424: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.424: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Civil e Processo Civil Anos:2011
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5056
Lei nº 12.423: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências
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Lei nº 12.423: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:2011
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5057
Lei nº 12.422: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.422: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:2011
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5058
Lei nº 12.421: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências
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Lei nº 12.421: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:2011
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5059
Lei nº 12.420: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências
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Lei nº 12.420: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:2011
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5060
Lei nº 12.419: Altera o art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados
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Lei nº 12.419: Altera o art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2011
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5061
Lei nº 12.418: Altera o inciso I do caput do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos
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Lei nº 12.418: Altera o inciso I do caput do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2011
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5062
Lei nº 12.417: Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica
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Lei nº 12.417: Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica
Nação:Brasil Tema:Cultura，Educação e Ensino Anos:2011
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5063
Lei nº 12.416: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas
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Lei nº 12.416: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2011
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5064
Lei nº 12.415: Acrescenta parágrafo único ao art. 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que alimentos provisórios sejam fixados cautelarmente em favor da criança ou adolescente cujo agressor seja afastado da moradia comum por determinação judicial
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Lei nº 12.415: Acrescenta parágrafo único ao art. 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que alimentos provisórios sejam fixados cautelarmente em favor da criança ou adolescente cujo agressor seja afastado da moradia comum por determinação judicial
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2011
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