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5029
Lei nº 12.450: Denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco, Rodovia Miguel Arraes de Alencar
Lei
Lei nº 12.450: Denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco, Rodovia Miguel Arraes de Alencar
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2011
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5030
Lei nº 12.449: Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro
Lei
Lei nº 12.449: Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2011
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5031
Lei nº 12.448: Altera a denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia, para Porto de Aratu-Candeias
Lei
Lei nº 12.448: Altera a denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia, para Porto de Aratu-Candeias
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2011
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5032
Lei nº 12.447: Inscreve o nome do grupo Seringueiros Soldados da Borracha no Livro dos Heróis da Pátria
Lei
Lei nº 12.447: Inscreve o nome do grupo Seringueiros Soldados da Borracha no Livro dos Heróis da Pátria
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2011
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5033
Lei nº 12.446: Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria
Lei
Lei nº 12.446: Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2011
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5034
Lei nº 12.445: Denomina Viaduto Arnaldo Borges Pereira o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050/365/452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 12.445: Denomina Viaduto Arnaldo Borges Pereira o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050/365/452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2011
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5035
Lei nº 12.444: Denomina Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz o viaduto localizado na BR-230, no cruzamento com a Avenida Tancredo Neves, na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba
Lei
Lei nº 12.444: Denomina Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz o viaduto localizado na BR-230, no cruzamento com a Avenida Tancredo Neves, na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2011
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5036
Lei nº 12.443: Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a serem alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; altera o Anexo II da Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007; e dá outras providências
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Lei nº 12.443: Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a serem alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; altera o Anexo II da Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:2011
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5037
Lei nº 12.442: Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana
Lei
Lei nº 12.442: Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana
Nação:Brasil Tema:Internacional，Militar Anos:2011
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5038
Lei nº 12.441: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada
Lei
Lei nº 12.441: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil，Comercial e Societário Anos:2011
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5039
Lei nº 12.440: Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
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Lei nº 12.440: Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2011
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5040
Lei nº 12.439: Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.439: Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2011
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