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4969
Lei nº 12.510: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 38.062.926,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Lei
Lei nº 12.510: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 38.062.926,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2011
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4970
Lei nº 12.509: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 88.331.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.509: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 88.331.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2011
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4971
Lei nº 12.508: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 999.119.180 ,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Lei
Lei nº 12.508: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 999.119.180 ,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2011
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4972
Lei nº 12.507: Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo; altera as Leis nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011
Lei
Lei nº 12.507: Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo; altera as Leis nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011
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4973
Lei nº 12.506: Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.506: Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011
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4974
Lei nº 12.505: Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios
Lei
Lei nº 12.505: Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011
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4975
Lei nº 12.504: Confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia
Lei
Lei nº 12.504: Confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2011
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4976
Lei nº 12.503: Denomina “Rodovia Joaquim Pinto Lapa” o trecho da rodovia BR-408 compreendido entre a cidade de Carpina e o entroncamento com a BR-232, no Estado de Pernambuco
Lei
Lei nº 12.503: Denomina “Rodovia Joaquim Pinto Lapa” o trecho da rodovia BR-408 compreendido entre a cidade de Carpina e o entroncamento com a BR-232, no Estado de Pernambuco
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2011
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4977
Lei nº 12.502: Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria
Lei
Lei nº 12.502: Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2011
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4978
Lei nº 12.501: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea
Lei
Lei nº 12.501: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2011
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4979
Lei nº 12.500: Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário
Lei
Lei nº 12.500: Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário
Nação:Brasil Tema:agricultura，Comercial e Societário Anos:2011
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4980
Lei nº 12.499: Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.499: Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Educação e Ensino Anos:2011
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