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Lei nº 12.534: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 90.980.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Lei
Lei nº 12.534: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 90.980.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2011
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4946
Lei nº 12.533: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas
Lei
Lei nº 12.533: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2011
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4947
Lei nº 12.532: Denomina Rodovia Senador José Coelho o trecho da rodovia BR-407 compreendido entre as localidades de Petrolina e Afrânio, no Estado de Pernambuco
Lei
Lei nº 12.532: Denomina Rodovia Senador José Coelho o trecho da rodovia BR-407 compreendido entre as localidades de Petrolina e Afrânio, no Estado de Pernambuco
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2011
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4948
Lei nº 12.531: Institui o Dia Nacional da Aquicultura
Lei
Lei nº 12.531: Institui o Dia Nacional da Aquicultura
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2011
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4949
Lei nº 12.530: Denomina Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro a ponte sobre o Rio Machado na BR 364 no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia
Lei
Lei nº 12.530: Denomina Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro a ponte sobre o Rio Machado na BR 364 no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2011
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4950
Lei nº 12.529: Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.529: Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2011
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4951
Lei nº 12.528: Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República
Lei
Lei nº 12.528: Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:2011
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4952
Lei nº 12.527: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.527: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:2011
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4953
Lei nº 12.526: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 20.843.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Lei
Lei nº 12.526: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 20.843.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2011
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4954
Lei nº 12.525: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente
Lei
Lei nº 12.525: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2011
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4955
Lei nº 12.524: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 10.930.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.524: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 10.930.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2011
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4956
Lei nº 12.523: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária de 2011
Lei
Lei nº 12.523: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária de 2011
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2011
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