Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

4873

Lei

Lei 15/11: Lei do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Nação:Angola Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2011

Ver mais

4874

Lei

Lei 14/11: Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial

Nação:Angola Tema:Justiça Anos:2011

Ver mais

4875

Lei

Lei 13/11: Lei Orgânica do Tribunal Supremo (Revogado)

Nação:Angola Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2011

Ver mais

4876

Lei

Lei 11/11: Alteração aos Códigos de Registo Predial e do Notariado

Nação:Angola Tema:Justiça Anos:2011

Ver mais

4877

Lei

Lei 10/11: Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública，Cultura Anos:2011

Ver mais

4878

Lei

Lei 9/11: Alteração do Código Civil

Nação:Angola Tema:Civil e Processo Civil Anos:2011

Ver mais

4879

Lei

Lei 8/11: Lei sobre o Regime Jurídico do Notariado

Nação:Angola Tema:Justiça Anos:2011

Ver mais

4880

Lei

Lei 7/11: Lei sobre o Regime Geral das Taxas

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:2011

Ver mais

4881

Lei

Lei 6/11: Orçamento Geral do Estado para 2011

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2011

Ver mais

4882

Lei

Lei 5/11: Lei Sobre o Luto Nacional e Provincial

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011

Ver mais

4883

Lei

Lei 4/11: Lei sobre os Tratados Internacionais

Nação:Angola Tema:Internacional，Justiça Anos:2011

Ver mais

4884

Lei

Lei 3/11: Lei do Sistema Estatístico Nacional

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2011

Ver mais